PEC 45-2019 – REFORMA TRIBUTÁRIA
9 de novembro de 2023
Entidades Apoiadoras
16 de novembro de 2023
Na busca de alternativas que mitigassem os efeitos nocivos gerados pelo excesso de endividamento das empresas do Setor de Serviços, junto à Receita Federal, iniciamos essa luta ainda em 2020, quando da instalação formal da Frente Parlamentar de Serviços – FPS.
Durante a apresentação da FPS ao Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, GERALDO ALCKMIN, ocupando a presidência da República, construiu-se a ideia de um DESENROLA EMPRESARIAL, proposta pelos Dep. AUGUSTO COUTINHO e JULIO LOPES – Presidente e vice-presidentes da FPS, buscando solução para o robusto endividamento das empresas, em especial do Setor de Serviços.
Em primeira hora apoiamos o PL 4287-23, apresentado pelo Senador OTTO ALENCAR, foi, em reunião realizada em 20.09.2023, na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE.SF, aprovado, em caráter terminativo, o Parecer proferido pelo Senador ANGELO CORONEL ao projeto e às Emendas nº 1-T-CAE e nºs 2 e 3-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Não houve recurso para apreciação em Plenário.
Leia a Redação Final enviada ao Poder Executivo para sanção até o início de dezembro.2023:
