Veja como será a desoneração dos 17 setores até 2028

Acordo entre Legislativo e Executivo garante reoneração total até o fim de 2024, e reoneração gradual nos próximos quatro anos

Veja como será a desoneração dos 17 setores até 2028
Jonas Pereira/Agência Senado

A desoneração da folha para 17 setores da economia será prorrogada até o fim de 2024 e a incidência dos tributos voltará a ser cobrada gradualmente de 2025 até 2028. Essa foi a decisão tomada após um acordo entre o Congresso Nacional e o Ministério da Fazenda. A folha do 13° se manterá desonerada até 2028.

Na quinta-feira (9/5), o ministro Fernanda Haddad se reuniu com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com representantes de empresas dos 17 setores que são beneficiados com a medida.

Rodrigo Pacheco relembrou Haddad que o Senado havia aprovado a prorrogação da desoneração da folha, mas o governo federal, depois de ter o veto derrubado, procurou o STF questionando a constitucionalidade da ação.

"Neste momento, é importante que a gente apare as arestas, busque a convergência e encontre a solução para essas empresas. Estamos buscando uma convergência, com base no diálogo como instrumento de solução

Agora, o governo vai pedir ao STF uma modulação da decisão. Com o acordo, ficou estabelecido que os tributos serão ampliados 5% ao ano, até atingir o retorno da alíquota cheia, de 20% sobre os salários, em 2028.

O ministro Fernando Haddad ressaltou que a busca pelo equilíbrio nas contas do orçamento da União se mantém, mas que é preciso ter discussões mais profundas sobre este tema, de desoneração da folha. Ele irá participar, juntamente com Lira e Pacheco, de uma reunião com prefeitos e representantes de associações municipais, na próxima semana.

"Não é fácil equilibrar as contas públicas. Então, eu acho que o acordo com os 17 setores é algo que deveria ser celebrado, como questão de maturidade institucional", afirmou o ministro.

Desoneração da folha: confira a linha do tempo do impasse sobre a medida 

Como fica a desoneração da folha de salários de 17 setores

O sistema conhecido atualmente segue inalterado até o dia 31 de dezembro. Isso significa que o pagamento para o INSS segue sendo de 1% a 4,5% da receita bruta das empresas.A partir de 2025, as mudanças começam a ser implementadas:

  • 2025: Início da reoneração gradual. O valor será de 80% da alíquota sobre a receita bruta e 5% sobre a folha de pagamento;
  • 2026: 60% da alíquota sobre a receita bruta e 10% sobre a folha de pagamento;
  • 2027: 40% da alíquota sobre a receita bruta e 15% sobre a folha de pagamento;
  • 2028: fim da desoneração e volta da alíquota de 20%

Liminar do STF fica suspensa após acordo

O acordo firmado entre o Legislativo e o Executivo será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja suspensa a liminar concedida por Cristiano Zanin, que obrigava a reoneração total da folha.

No dia 24/4, a AGU havia entrado com uma ação no STF, pedindo que fosse reconhecida a inconstitucionalidade da Lei nº 14.784/23, alegando que ela foi feita sem considerar os impactos financeiros e, dessa forma, estariam ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Ao analisar o pedido, Cristiano Zanin concedeu liminar favorável e suspendeu a lei, alegando que era necessário fazer o estudo do impacto.

Dois dias depois, durante o julgamento na Corte, Luiz Fux, que seria o sexto a votar, pediu vista do processo e terá até 90 dias para liberar os autos. O julgamento ficaria suspenso e até então está mantida a decisão de Zanin.

Porém, o governo federal fará uma modulação  ao STF, garantindo a desoneração até o fim do ano de 2024.

Municípios não entraram no acordo

Apesar de terem sido incluídos no PL 334/2023, os municípios com até 156,2 mil habitantes não foram beneficiados pelo acordo.