Saiba qual é a importância da continuação do Perse

Programa emergencial do setor de eventos proporcionou disparada de empregos em 2023 e aumento da estimativa de consumo do setor

Saiba qual é a importância da continuação do Perse

Uma medida que foi crucial para a sobrevivência do setor de eventos tem sido alvo de debate na Câmara dos Deputados. Tramita um projeto de lei que prevê redução dos setores beneficiados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, também conhecido como Perse. A princípio, sua validade seria até 2026, com abrangência para 44 atividades econômicas.

Graças à isenção dos tributos, o setor de eventos foi capaz de retomar seu crescimento e despontou como o principal gerador de empregos em 2023. Nos dez primeiros meses do ano, o segmento registrou alta de 46,6%, uma média extraordinária em comparação ao decréscimo nacional, cuja média foi de -23,7%, segundo informações do IBGE e do Ministério do Trabalho e Previdência.

Mesmo diante de tais dados, o Projeto de Lei 1026/24 prevê a redução dos benefícios para apenas 12 segmentos, além de reoneração gradativa até 2027. Diversas empresas têm se movimentado contra tais mudanças, visto que o Perse ainda tem efeitos sobre a economia brasileira de uma maneira geral.

Setor ainda se vê dependente do Perse para continuar se recuperando

O Perse foi aprovado em abril de 2021, pela Lei 14.148/21, com o objetivo de aliviar os prejuízos do setor, que ficou completamente parado durante a pandemia. E não só isso, o texto também previa ações para a retomada e reabilitação dos segmentos mais afetados. 

Para tal, foi proposta uma isenção das alíquotas federais, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, pelo período de 60 meses. A legislação ainda autoriza a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a disponibilizar modalidades de renegociação de dívidas, incluindo as tributárias e relativas ao FGTS.

Outro benefício é a possibilidade de indenização ao empresário que teve, entre 2019 e 2020, redução de faturamento superior a 50%.

A abrangência das atividades não ficou restrita apenas a empresas específicas de eventos. Também, foram contempladas as entidades responsáveis por: realização de feiras, congressos, e eventos sociais esportivos; realização de shows, festas e festivais; organização de buffets sociais e infantis; casas noturnas e casas de espetáculo; hotelaria em geral; administração de salas de cinema; prestação de serviços turísticos.

Em 2023, foram incluídos ainda bares e estabelecimentos similares, atividades de jardim botânico, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de preservação ambiental.

As medidas tomadas foram eficazes e são comprovadas por números que constam no Radar Econômico, relatório feito pela Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), a partir de dados do IBGE e do Ministério do Trabalho e Previdência.

Além de impulsionar a geração de empregos no País no ano de 2023, outro dado relevante foi a estimativa de consumo do setor, que cresceu 12,5% e chegou a R$ 96,7 bilhões.

Para o presidente da Abrape, o empresário Doreni Caramori Júnior, o avanço é consequência do Perse, por isso ações como essa, de fomento ao setor, não podem ser descontinuadas.

"É fundamental que os avanços do programa sejam mantidos na Reforma Tributária, que está sendo discutida no Congresso Nacional", destacou.

A expectativa de empresariado do setor é a de que parlamentares estejam dispostos a entender os efeitos positivos não só para as empresas, mas sim para o País como um todo. O Turismo, por exemplo, cresceu significativamente, e subiu 8% em relação a 2022.

Para os segmentos, essa consolidação é essencial no processo de recuperação, e o Perse é fundamental para o sucesso destas taxas positivas.