Entenda a nova proposta do governo para desoneração da folha de municípios

PL prevê a reoneração gradual até 2027; medida desagrada ao movimento municipalista

Entenda a nova proposta do governo para desoneração da folha de municípios
Foto: Arquivo/Agência Brasil

Já está em tramitação no Congresso, em caráter de urgência, o Projeto de Lei 1.027/24, que prevê a elevação gradual da contribuição previdenciária para os municípios. No texto, são propostas as alíquotas de 14% a partir já de 2024, além do aumento por ano até alcançar 20% em 2027.

Outra mudança é no tamanho destes municípios. A medida contempla aqueles com até 50 mil habitantes, com RLC per capita até R$ 3.895 e adimplente com as contribuições ao INSS. O número de cidades que se enquadram nesse recorte é de 2.500, ou 46% do total de municípios no País.

Apesar da movimentação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e de outras frentes contra a MP 1.208/2024, editada pelo governo federal, o Senado manteve a parte que tratava da desoneração, no início de abril deste ano.

A proposta é amplamente criticada pelo movimento municipalista, devido a seus impactos financeiros. Segundo estimativa da CNM, a economia anual dos municípios era de R$ 11 bilhões, e sofrerá uma redução significativa. Até 2027, o valor ficará em R$ 700 milhões.

Como era a desoneração da folha para municípios aprovada em 2023

Para entender melhor as mudanças, é preciso relembrar como funciona a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia atualmente.

A redução da alíquota de contribuição previdenciária patronal, 20% para 8%, dos Municípios ao Regime Geral da Previdência Social, foi aprovada pelo próprio Congresso a partir da Lei 14.784/2023. Todos os municípios até 156,216 mil habitantes foram contemplados. Tal número corresponde a 96% do total, ou 5.367, em números absolutos.

O Executivo tentou vetar a legislação, mas o veto foi rejeitado pelos parlamentares. O governo federal, então, editou a MP 1.202/2023, que não foi bem-recebida no Congresso. Após negociações, o governo editou a MP 1.208/2024, em fevereiro, mantida em parte pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Durante a comissão geral na Câmara, os parlamentares apontaram que o texto deve sofrer alterações e que, se a alíquota for elevada, só deve começar a valer em 2025.