Entenda a relação entre a reforma tributária e a criação de empregos no setor de serviços

Se for confirmada a alíquota a 25%, setor pode desencadear uma alta na taxa de desemprego do país

Entenda a relação entre a reforma tributária e a criação de empregos no setor de serviços
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, a reforma tributária trouxe a promessa de acelerar a geração de empregos e movimentar a economia nacional. Em relação ao setor de serviços, a expectativa do secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, é a de que as altas  alíquotas de impostos sejam compensadas por outros elementos. Uma delas seria justamente a geração de empregos. 

Na prática, essa relação entre a reforma e a criação de novos postos de trabalho não está bem definida. A preocupação do setor é mais do que válida, pois é onde mais se emprega no país. Além dos custos da mão de obra, novos tributos estão previstos para integrar a base de cálculos da reforma.

A alternativa mais viável a curto prazo, ainda que provisória, é a desoneração da folha de pagamentos, que de fato reduz os encargos trabalhistas. A medida foi prorrogada até 2027 no plenário do Senado e é amplamente defendida pelo presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

"[A prorrogação da desoneração da folha] é um alento para setores de alta empregabilidade e que precisam, obviamente, ser reconhecidos”, disse Pacheco em entrevista à Agência Senado, à época da aprovação da medida.

Por que a reforma tributária afeta os empregos no setor de serviços?

A PEC 45, que moderniza o sistema tributário do país por meio da reforma tributária, propõe a substituição de cinco impostos, que são IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins, por apenas dois; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As alíquotas somadas chegariam a 25% e seriam aplicadas a alguns setores da economia, enquanto outros teriam alíquota diferenciada e regimes específicos de tributação.

Para abater o imposto que já incidiu sobre os insumos das operações anteriores, o IBS faria o papel do Imposto de Valor Agregado (IVA) e daria essa permissão. Neste ponto, o setor de serviços pode sair prejudicado, já que em várias atividades, os insumos são em sua maioria imateriais.

O resultado desta equação pode ser desafiador para o País. Mais de 70% dos empregos formais do País se concentram no setor terciário, o que corresponde a mais de 13,4 milhões de pessoas. Deste total, três segmentos respondem por 75% da receita líquida, de acordo com o IBGE. São eles os Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, com a maior participação (29,3%); seguido por Serviços profissionais, administrativos e complementares (27,5%); e por fim os Serviços de informação e comunicação (21,0%).

Dentro da proposta dos 25% de alíquota, esses três - e os demais segmentos - teriam poucos impostos a abater e teriam que fazer ajustes significativos nos preços, que chegam ao consumidor. Com isso, seria gerado um efeito cascata: o público não seria capaz de pagar, levando ao encerramento das atividades de várias empresas, e com isso, seria provocada uma alta na taxa de desemprego. A longo prazo, até o PIB estaria suscetível a uma queda expressiva.

Situação de hoje já é preocupante e setor avalia opções

Atualmente, o setor de serviços contribui com uma carga nominal de 14,5%. Porém, segundo a Rádio Senado, 53% das empresas de todos os segmentos deste setor já operam sem lucro, o que já é uma ameaça a diversos postos de trabalho.

Até o momento, a alíquota-base não foi definida, e as discussões seguem em andamento. Para a Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços, uma solução é mitigar os efeitos imediatos de um IVA Dual, ainda em debate, para construir um ambiente tributário que reproduza a capacidade de empregabilidade, renda e crescimento econômico.