O que mudará para o setor imobiliário após decisão do STF sobre o ITBI

Corte deve debater em 2024 se o imposto será calculado em cima do valor da compra, e não do Valor Venal

O que mudará para o setor imobiliário após decisão do STF sobre o ITBI

Uma mudança importante para o setor imobiliário pode ser decidida em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte avalia uma medida que pode baratear o Imposto de Transação de Bens Imóveis (ITBI), ao tratar da base de cálculo para a aplicação deste imposto.

Os ministros estudam essa pauta desde 2021 e já chegaram à conclusão que o valor deve ser calculado em cima do preço negociado, e não necessariamente da avaliação feita pelas prefeituras. No entanto, o setor vive alta expectativa de que uma decisão seja anunciada oficialmente no ano de 2024.

Para compreender os benefícios desta medida para a população, é preciso entender como funciona a legislação atualmente.

O ITBI é um imposto que incide sobre a compra de qualquer imóvel, seja ele residencial, comercial, na planta ou financiado, e sobre a partilha de bens no inventário. A arrecadação é feita pelo município - à exceção do Distrito Federal, em que a própria Secretaria da Fazenda distrital faz o recolhimento.

Cada município tem a liberdade de estipular esse valor, que costuma variar de 2 a 3%. O cálculo é feito a partir de uma avaliação usada como referência, chamada de Valor Venal de Referência. Este é o motivo de tanta polêmica com relação ao ITBI, que acaba levando as pessoas a recorrerem à Justiça.

O Valor Venal usa uma base de cálculo próprio, considerando os preços praticados naquele território. O município então chega ao valor do imposto a partir do metro quadrado tanto do terreno quanto da área construída ou predial.

Como se pode notar, o valor da compra é desconsiderado, e o que vale é o preço do mercado. No entanto, muitos imóveis são vendidos bem abaixo do Valor Venal, e os envolvidos na transição consideram injustos o cálculo do imposto. A solução é procurar a justiça e reforçar que o valor legítimo é o que foi pago, e não a especulação imobiliária.

O que o STF entende sobre o tema

Devido ao alto volume de ações, a turma do STF chegou à conclusão que, para o cálculo do ITBI, o correto é se considerar o valor que de fato foi comercializado, e não uma conta impositiva e unilateral feita pelas prefeituras.

No entendimento da Corte, baseado no princípio da boa-fé, quem tem que recorrer à justiça é a prefeitura, se entender que existe algum indício de fraude para se obter vantagens.

Na prática, como a decisão afeta o setor imobiliário?

O setor aguarda com boa expectativa a decisão oficial, que vai tornar o cálculo do ITBI mais justo e barato. O comprador saberá desde o princípio fazer uma estimativa de quanto será pago neste imposto.

Sem mencionar o tempo em que a transação é concluída, já que não será necessário entrar com ação judicial e aguardar até que o processo seja finalizado.

A administração pública também poderá se beneficiar com a medida, pois poderá se basear em uma regra mais objetiva para fazer o cálculo.

A decisão é uma medida de segurança jurídica, que facilita os trâmites e promete movimentar a economia no ano de 2024. Ainda não há uma data para o debate do tema, no entanto, a pauta deve entrar em pauta em breve.